Última atualização: 01 de julho de 2022
Solicitamos que leia integralmente e cuidadosamente estes “Termos de Uso”, que ao longo do documento serão denominados "Termo". Ao acessar ou usar o aplicativo VIAAPP, você concorda em estar vinculado às responsabilidades previstas por este Termo.
Caso não concorde com as regras estabelecidas abaixo, solicitamos que não prossiga com o cadastramento do perfil.
O aplicativo VIAAPP reserva o direito de alterar ou modificar este Termo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, comprometendo-se a fornecer um aviso de tais mudanças através da atualização do campo "Última Atualização" localizado no início deste documento.
O aplicativo VIAAPP deseja que você explore ao máximo seus recursos: Informações da Rodovia, solicitação de atendimento, telefones úteis, etc. Sua parte é simples: basta usar com responsabilidade e ficar atento às regras da legislação vigente, pois, caso alguma regra seja violada, o usuário responderá nos termos da lei por sua infração.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o aplicativo VIAAPP das:
FBelmonte e as suas empresas Controladas (em conjunto "Empresas MEGALEIOS" ou "FBelmonte" / "nós" / "nosso(a)")
Cnpj. 26.904.673/0001-60
2.1. É proibido ao usuário acessar áreas de programação do aplicativo, seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do aplicativo.
2.2. É proibida a utilização de softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados que atuem de modo similar.
2.3. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, o usuário deverá indenizar as Empresas Fbelmonte e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
3.1. Todas as notícias, imagens, vídeos e marcas disponibilizadas no aplicativo, em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade das Empresas Fbelmonte ou licenciadas à Fbelmonte. O uso do aplicativo não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.
3.1.1. A marca VIAAPP é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial. Para tanto, pedimos entrar em contato, por meio da Assessoria de Imprensa.
3.2. As Empresas FBelmonte não garantem que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste aplicativo estejam precisamente atualizados ou completos e não se responsabilizam por danos causados por eventuais erros, não atualização de conteúdo ou por uso indevido das informações contidas no aplicativo.
4.1. As Empresas Fbelmonte possuem documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados no aplicativo, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado no rodapé do aplicativo.
5.1. As Empresas Fbelmonte se esforçam para manter a disponibilidade contínua e permanente do aplicativo. No entanto, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
5.1.1. Se isso ocorrer, as Empresas Fbelmonte farão o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.
5.2. Sem prejuízo de outras disposições dos Termos de Uso, as Empresas Fbelmonte não se responsabilizam:
5.3. As informações contidas no aplicativo não constituem e não representam sob nenhuma hipótese, sugestão, indicação ou recomendação da Fbelmonte para compra, venda ou qualquer negociação de quaisquer instrumentos financeiros, emitidos pela Fbelmonte ou não.
6.1. Os Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Fbelmonte se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo a você verificá-los sempre que acessar o aplicativo.
6.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Fbelmonte de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.3. Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
6.4. O aplicativo tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Fica expressamente proibido o envio de fotos relativas à pornografia infantil, sob pena da direção do aplicativo denunciar o usuário com base no Artigo 241 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
O usuário que causar dano a outrem responde nos termos dos Artigos 927, 932 e 933 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Este documento observa e segue as regras do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Este documento observa as regras da União Europeia sobre proteção de dados, conforme o European Commission - MEMO/14/186 - 12/03/2014.
Este documento observa as regras de acordo com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") e outras leis aplicáveis.
O aplicativo VIAAPP é destinado ao uso por pessoas de 18 anos de idade ou mais. Importante lembrar que quem se cadastra fornecendo dados incompatíveis com a verdade comete o crime de falsidade ideológica previsto no Artigo 299 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. E que os pais são responsáveis pelos atos praticados pelos filhos menores, conforme Artigo 932, I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Prosseguindo, você afirma que é maior de 18 anos de idade, ou é um menor emancipado, e que é totalmente capaz e competente para celebrar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas neste Termo, bem como respeitar e cumprir o presente Termo.
O aplicativo VIAAPP reserva o direito de, a seu exclusivo critério, recusar-se a oferecer seus serviços a qualquer pessoa ou entidade. Podendo, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, cancelar seu direito de usar os serviços ou qualquer parte deles e bloquear ou impedir seu acesso futuro ao uso do aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo VIAAPP, você concorda em autorizar a coleta de suas informações cadastrais, incluindo interações com outros usuários via aplicativo. Você também concorda em permitir que o VIAAPP colete certos tipos de informações sobre o dispositivo que sejam relevantes para sua utilização.
Você concorda que é o único responsável pelo seu conteúdo de usuário e que o VIAAPP não é responsável por qualquer conteúdo gerado por sua conta de usuário. Mesmo não sendo obrigado a fazê-lo, o aplicativo VIAAPP reserva o direito de revisar, a seu critério, o conteúdo do usuário e excluí-lo a qualquer momento e por qualquer motivo.
Pertence ao usuário todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo do usuário. Entretanto, ao enviar o conteúdo para o aplicativo VIAAPP, o usuário concede ao aplicativo uma licença global sublicenciável e transferível, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal conteúdo do usuário em conexão com os serviços do aplicativo.
Além das outras restrições descritas neste Termo, você concorda que não irá:
Você também concorda em cumprir todos os termos de terceiros que se aplicam ao postar comentários no VIAAPP, incluindo os Termos de Serviço da iTunes App Store e/ou do mercado Android.
Depois de abrir uma conta no VIAAPP, você aceita toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra enquanto estiver logado em sua conta. Você é responsável por certificar-se de que mantém sua senha segura. Você concorda que não compartilhará sua senha com outras pessoas ou fará qualquer coisa que possa comprometer a segurança de sua conta.
Quando você cria uma conta no VIAAPP, pedimos seu número de celular para verificar sua conta. Por favor, esteja ciente de que as taxas de mensagens de texto da sua operadora podem ser aplicadas para a verificação do número de celular.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços ou quaisquer recursos ou partes deles sem aviso prévio.
Se você acredita que qualquer coisa nos serviços infrinja seus direitos, pode enviar um aviso de tal infração para nosso departamento jurídico:
Qualquer disputa judicial será regida por este Termo e pela legislação brasileira, e fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para nele serem dirimidas eventuais divergências surgidas em razão do presente Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.